PORTARIA MCID Nº 1.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades. Todos os atos de 13/10/2026

ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA (HASH)
.TIPO DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO
EMPREENDIMENTO
.REFERÊNCIA .UNIDADES
HABITACIONAIS
AUTORIZADAS
. .CE .Aracati .37f43535-7a83-
4ce3-968b-
f449057b767e
.Ente Público .07684756000146 .26125604000158 .RESIDENCIAL SOLAR
ARACATI I
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
(AGRAVAMENTO)
.100
. .CE .Fortaleza .b5a74b06-2ef4-
41e8-8f8b-
0742e2b5a2b4
.Construtora .06917587000184 .06917587000184 .RESIDENCIAL UBIRAJARA
NEGREIROS
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.300
. .CE .Maracanaú .d5ed630a-98c7-
45a8-8a14-
c9a2d6f66236
.Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL
MARACANAU I
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .592