ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .CE .Aracati .37f43535-7a83- 4ce3-968b- f449057b767e .Ente Público .07684756000146 .26125604000158 .RESIDENCIAL SOLAR ARACATI I .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .100 . .CE .Fortaleza .b5a74b06-2ef4- 41e8-8f8b- 0742e2b5a2b4 .Construtora .06917587000184 .06917587000184 .RESIDENCIAL UBIRAJARA NEGREIROS .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .300 . .CE .Maracanaú .d5ed630a-98c7- 45a8-8a14- c9a2d6f66236 .Construtora .01460907000104 .01460907000104 .RESIDENCIAL MARACANAU I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .592
PORTARIA MCID Nº 1.382, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Cidades. Todos os atos de 13/10/2026