PORTARIA FCP Nº 484, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 484, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.102496/2026-14:
SÃO BENEDITO II, no município de CONCÓRDIA DO PARÁ/PA
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 24, sob o nº 3605, às fls. 031.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 229, DE 28 DE DEZEMBRO de 2012, publicada no DOU
N.º 251, segunda-feira, 31 de dezembro de 2012, Seção 1, fls. 132;
Onde se lê: "CERTIFICA que a COMUNIDADE SEREJO, localizada no município de
BACURITUBA/MA",
Leia-se: "CERTIFICA que as COMUNIDADES JAGUAREMA, MACAJUBAL, SÃO
MIGUEL, CHAPADA DOS BARROS, SANTA MARIA I, SANTA MARIA II, SÃO DOMINGOS,
SEREJO, JACARÉ, ILHA DO MEIO, GOIABAL, FURO DA MANGUEIRA, SÃO CRISTÓVÃO, SÃO
MANOEL, ILHA DO CARMO E MOISINHO, localizadas no município de BACURITUBA/MA".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 251, DE 25 DE JUNHO de 2026, publicada no DOU N.º
118, sexta-feira, 26 de junho de 2026, Seção 1, fls. 017;
Onde se lê: "CERTIFICA que a COMUNIDADE MELA GRANDE, localizada no
município de CAJARI/MA",
Leia-se: "CERTIFICA que as COMUNIDADES BOM JARDIM, MARIA CHICA E MELA
GRANDE, localizadas no município de CAJARI/MA".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 271, DE 08 DE JULHO de 2026, publicada no DOU N.º
128, sexta-feira, 10 de julho de 2026, Seção 1, fls. 075;
Onde se lê: "Comunidade Pensão, localizada no município de Pedro do
Rosário/MA",
Leia-se: "Comunidade Pensão e Piãozal, localizadas no município de Pedro do Rosário/MA".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 445, DE 30 DE SETEMBRO de 2026, publicada no DOU N.º
187, sexta-feira, 02 de outubro de 2026, Seção 1, fls. 026;
Onde se lê: "Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 34, sob o nº 3595, às fls. 021",
Leia-se: "Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de
Cadastro Geral nº 24, sob o nº 3595, às fls. 021".
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA FCP N.º 60, DE 29 DE JULHO de 2008, publicada no DOU N.º 148,
segunda-feira, 04 de agosto de 2008, Seção 1, fls. 017;
Onde se lê: "Comunidade Cruzeiro, localizada no município de Palmeirândia,
Estado do Maranhão",
Leia-se: "Comunidade Cruzeiro e Triângulo, localizadas no município de
Palmeirândia, Estado do Maranhão".
COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA