PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.129, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Bonus Track Título Original: Bonus Track País de Origem: Grã-Bretanha Ano de Produção: 2023 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Julia Jackman Produtor(es)/Criador(es): Stephanie Aspin Distribuidor(es): HBO Max Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001834/2024-41 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 190/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.002369/2026-27 Obra: "As Bruxas de Eastwick" Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "As Bruxas de Eastwick", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se: a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "Livre"; b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída; c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a saber: morte intencional, estigma ou preconceito, linguagem de conteúdo sexual, insinuação sexual, vulgaridade e consumo de droga lícita. d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de contexto familiar ou de vulnerabilidade e frequência; e mitigado pelos atenuantes de contexto fantasioso e composição de cena. e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação Indicativa. f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final. g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 186/2026/SEAC- VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de quatorze anos" por apresentar violência, drogas lícitas e conteúdo sexual. Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte e uma horas. A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo devem ser exibidos em até cinco dias, contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União. Estas são as informações. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 648, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida aoimigranteDAISUKEKEIMOTO,RNMF268779,nacionaldoJAPÃO,nascido(a)em25/12/1981, filho(a) YUJI KEIMOTO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000173/2026-50. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 649, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante SOULEYE THIONGANE, RNM G404334H, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 17/11/1991, filho(a) NDIAGA THIONGANE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.001703/2026-97. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 650, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 579/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.067152/2026-52, concedida ao imigrante MENGSHI LIU, passaporte E93724734, nacional da CHINA, nascido(a) em 10/06/1991, filho(a) de ZHANBIN LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.027306/2023-55. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 651, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho Nº 580/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.067154/2026-41, concedida ao imigrante HUA YANG, passaporte EJ6254370, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/10/1970, filho(a) de DEMAO YANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.028800/2023-37. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência prévia: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.026627/2026-85 Requerente: DANIEL EDUARDO GARCIA BEZERRA Prazo: 2 Anos Imigrante: JEANNIEROSE GABUCAY GAFATE Data Nascimento: 11/01/1984 Passaporte: P2708990B País: FILIPINAS Mãe: Susan Falda Gabucay Pai: Eduardo Avelino Gafate. Processo: 08228.026988/2026-21 Requerente: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Nicolas Ramezani Data Nascimento: 16/05/2000 Passaporte: 22CE08952 País: FRANÇA Mãe: Laurence Ramezani Pai: Amir Ramezani. Processo: 08228.027808/2026-29 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: RAM KARAN YADAV Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte: Y2698488 País: ÍNDIA Mãe: SAROJ Pai: RAMANAND YADAV. Processo: 08228.028821/2026-11 Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Héctor Fernando Estrada Rivera Data Nascimento: 30/05/1968 Passaporte: G36200553 País: MÉXICO Mãe: Marina Rivera Pai: Humberto Estrada. Processo: 08228.029191/2026-86 Requerente: ACCIONA AGUA S.A.U. DO BRASIL Prazo: 2 Anos Imigrante: PEDRO LUIS COVES JODAR Data Nascimento: 14/06/1964 Passaporte: PAL775381 País: ESPANHA Mãe: Rosa Jodar Vidal Pai: Pedro Coves Senabre. Processo: 08228.029593/2026-81 Requerente: BIPO SERVICOS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LING PENG Data Nascimento: 27/05/1992 Passaporte: EQ9576587 País: CHINA Mãe: DONGXIANG ZOU Pai: XIAOPING PENG. Processo: 08228.029624/2026-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHAOJUN LIU Data Nascimento: 13/06/1983 Passaporte: EL2502095 País: CHINA Mãe: DIANYING LIU Pai: QINGCHANG LIU. Processo: 08228.029628/2026-81 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ENHAO ZHAO Data Nascimento: 01/01/2002 Passaporte: EL9361126 País: CHINA Mãe: WUNI XU Pai: CONGBING ZHAO. Processo: 08228.029696/2026-41 Requerente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: TSUNEO ONISHI Data Nascimento: 02/02/1973 Passaporte: TZ1333293 País: JAPÃO Mãe: SUMIKO ONISHI Pai: MASAYUKI ONISHI. Processo:08228.029708/2026-37Requerente:SRIKOAUTOMOTIVEHOSETECALON BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: MASAHIRO KINOMURA Data Nascimento: 10/04/1979 Passaporte: TT2534693 País: JAPÃO Mãe: KAZUKO KINOMURA Pai: SUSUMU KINOMURA. Processo: 08228.029707/2026-92 Requerente: WIPRO DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sankara Gomathy Thiruvudaiyan Gurunathan Data Nascimento: 27/07/1987 Passaporte: AW864148 País: ÍNDIA Mãe: Valli Pai: Gurunathan. Processo: 08228.029752/2026-47 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YUANPENG ZHOU Data Nascimento: 24/08/1997 Passaporte: EG7772240 País: CHINA Mãe: FANGHUI LI Pai: HAIPING ZHOU. Processo: 08228.029758/2026-14 Requerente: KPMG ASSESSORES LTDA Prazo: 2 AnosImigrante:OLGIERDKAROLDZIEDZICDataNascimento:16/10/2001Passaporte:ET2542017 País: POLÔNIA Mãe: ANNA KATARZYNA DZIEDZIC Pai: KRZYSZTOF KONRAD DZIEDZIC. Processo: 08228.030223/2026-96 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: RAM NARESH Data Nascimento: 03/09/1983 Passaporte: AR144467 País: ÍNDIA Mãe: RAJ DULARI Pai: INDRA PAL. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.025345/2026-61 Requerente: PACE PLANTA AUTOMOTIVA DO CEARA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: DONGYA PAN Data Nascimento: 25/12/1976 Passaporte: EQ2978438 País: CHINA. Processo: 08228.026335/2026-42 Requerente: KNAPP SUDAMERICA LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mehran Djanbazi Data Nascimento: 10/04/1968 Passaporte: C74Z8WCX6 País: ALEMANHA. Processo: 08228.027701/2026-81 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Tor Morten Wist Data Nascimento: 24/12/1959 Passaporte: CCC888007 País: NORUEGA. Processo: 08228.030076/2026-54 Requerente: ENVISION ENERGY BRAZIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Junchao Liu Data Nascimento: 18/08/1990 Passaporte: EM3820563 País: CHINA. Processo: 08228.027818/2026-64 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 AnoImigrante:StianBakkeTornesDataNascimento:06/08/1988Passaporte:34545119País:NORUEGA. Processo: 08228.027821/2026-88 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Oerjan Bye Data Nascimento: 10/07/1972 Passaporte: 34572632 País: NORUEGA. Processo: 08228.029285/2026-55 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 20/07/2027 Imigrante: Adam Marek Picheta Data Nascimento: 09/06/1979 Passaporte: ET1897341 País: POLÔNIA. Processo: 08228.029286/2026-16 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo: 20/07/2027 Imigrante: Marcin Maciej Bobek Data Nascimento: 06/11/1994 Passaporte: ET0123362 País: POLÔNIA. Processo: 08228.029417/2026-49 Requerente: GMX CORR MARKETING E PROMOCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DUSTY WADE GOBLE Data Nascimento: 10/01/1991 Passaporte: A85486096 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: MICHAEL PATRICK CARVER JR Data Nascimento: 20/09/1996 Passaporte: 647289119 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante: WILLIAM SEAN SHEA Data Nascimento: 19/01/1983 Passaporte: 590858925 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029620/2026-15 Requerente: MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KANGJUN BAN Data Nascimento: 03/03/1980 Passaporte: M996D1428 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.029633/2026-94 Requerente: EXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Brian Wayne Latiolais Data Nascimento: 16/06/1992 Passaporte: A36086175 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.029642/2026-85 Requerente: HERKULES LATIN AMERICA LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: KEVIN LEON HOMBERG Data Nascimento: 25/03/2002 Passaporte: C7VT1722K País: ALEMANHA. Processo: 08228.029881/2026-35 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RENCHAO SU Data Nascimento: 21/09/1986 Passaporte: EP8840045 País: CHINA. Processo: 08228.030114/2026-79 Requerente: TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ALEXANDER CHARLES BUCHAN Data Nascimento: 06/02/1987 Passaporte: 133955394 País: GRÃ-BRETANHA Imigrante: MARTIN WOOD Data Nascimento: 20/08/1982 Passaporte: 124191416 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.029920/2026-11 Requerente: CMM OFFSHORE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: AARON MICHAEL ADRIAN EYNON Data Nascimento: 15/09/1971 Passaporte: 575387354 País: REINO UNIDO. Processo: 08228.029922/2026-93 Requerente: CMM OFFSHORE BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ATANAS STOYANOV ATANASOV Data Nascimento: 01/12/1980 Passaporte: 389816313 País: BULGÁRIA. Processo: 08228.029958/2026-77 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LEIF OTTO MIDBROED Data Nascimento: 07/06/1971 Passaporte: CFC335327 País: NORUEGA. Processo: 08228.029887/2026-11 Requerente: MINERACAO CARAIBA S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: Hendry David Visser Data Nascimento: 11/04/1993 Passaporte: A10336505 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.029864/2026-14 Requerente: BW PAPERSYSTEMS DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: PER KOLLWITZ Data Nascimento: 01/10/1975 Passaporte: C1W0JWYY0 País: ALEMANHA. Processo: 08228.029914/2026-47 Requerente: REALME BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Haiping Yang Data Nascimento: 22/03/1990 Passaporte: EB6325921 País: CHINA. Processo: 08228.029916/2026-36 Requerente: ALCAST DO BRASIL S/A Prazo: 12 Meses Imigrante: SHANSHAN DU Data Nascimento: 07/07/1988 Passaporte: EJ4096284 País: CHINA. Processo: 08228.029959/2026-11 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 26/06/2027 Imigrante: GIORDANO ZORNETTA Data Nascimento: 09/06/1983 Passaporte: YB3314079 País: ITÁLIA. Processo: 08228.029965/2026-79 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHONGQING WANG Data Nascimento: 22/06/1999 Passaporte: EM4404402 País: CHINA Imigrante: HAITAO LI Data Nascimento: 28/06/1997 Passaporte: EP9303387 País: CHINA Imigrante: LEI CAO Data Nascimento: 17/09/1994 Passaporte: EN5117386 País: CHINA Imigrante: LIGONG RAN Data Nascimento: 09/04/1987 Passaporte: EM4472495 País: CHINA. Processo: 08228.030020/2026-16 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BENJAMIN GEORGE MARTIN Data Nascimento: 16/09/1987 Passaporte: 549984197 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.030066/2026-19 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MENG TAN Data Nascimento: 28/12/1994 Passaporte: EL7276104 País: CHINA Imigrante: YONGYU DING Data Nascimento: 13/02/1999 Passaporte: EM0804682 País: CHINA. Processo: 08228.030075/2026-18 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHUANJUN GUO Data Nascimento: 14/10/1990 Passaporte: EE5396693 País: CHINA Imigrante: LIN WANG Data Nascimento: 10/03/1998 Passaporte: EN7679254 País: CHINA. Processo: 08228.030028/2026-66 Requerente: AGC VIDROS DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante:Seyed-HamedTabatabaeiDataNascimento:21/03/1974Passaporte:AM871478País:CANADÁ. Processo:08228.030051/2026-51Requerente:360ENERGYSOLARBRASILS.A.Prazo:1Ano Imigrante:PABLODANIELELIASDataNascimento:02/03/1987Passaporte:AAL940191País:ARGENTINA. Processo: 08228.030072/2026-76 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Oscar Ignacio Acevedo Medina Data Nascimento: 08/10/1992 Passaporte: BC307724 País: COLÔMBIA. Processo: 08228.030088/2026-89 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Sajit Mohammad Ali Data Nascimento: 16/02/1978 Passaporte: Z5172154 País: ÍNDIA. Processo: 08228.030090/2026-58 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: EVANGELOS KARAGIANNIS Data Nascimento: 07/05/1992 Passaporte: BB3217236 País: GRÉCIA. Processo: 08228.030284/2026-53 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Quanjie Zhang Data Nascimento: 26/03/1986 Passaporte: EH7201283 País: CHINA. Processo: 08228.030097/2026-71 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Thomas Charles Duncan Data Nascimento: 18/05/1997 Passaporte: 151655836 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.030103/2026-99 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Mohamed Riyas Thottathil Data Nascimento: 08/05/1980 Passaporte: Z4981134 País: ÍNDIA. Processo: 08228.030106/2026-22 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Rohaanth Thangaraj Data Nascimento: 15/05/2003 Passaporte: 126404356 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.030212/2026-14 Requerente: METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: John James Philp Data Nascimento: 17/03/1980 Passaporte: 140745932 País: GRÃ-BRETANHA. Processo:08228.030213/2026-51Requerente:DURRBRASILLTDAPrazo:1AnoImigrante: RAFAELFABIANRIOSDataNascimento:21/02/1986Passaporte:G35879213País:MÉXICO. Processo: 08228.030215/2026-41 Requerente: DURR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SONGSHAN XU Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte: EQ1809755 País: CHINA. Processo: 08228.030218/2026-83 Requerente: DURR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HANLIN HUANG Data Nascimento: 19/04/1989 Passaporte: EP6510356 País: CHINA Imigrante: HUASONG LIU Data Nascimento: 17/06/1986 Passaporte: EL0125161 País: CHINA Imigrante: QIAN ZHANG Data Nascimento: 22/01/1986 Passaporte: EM4348719 País: CHINA Imigrante: XIN WANG Data Nascimento: 28/09/1985 Passaporte: EJ8207764 País: CHINA Imigrante: YE CAO Data Nascimento: 22/10/1986 Passaporte: EL3162145 País: CHINA. Processo: 08228.030275/2026-62 Requerente: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA Prazo: 25/07/2027 Imigrante: LUIS MANCERA ROCHA Data Nascimento: 08/05/1987 Passaporte: N15729371 País: MÉXICO. Processo: 08228.030272/2026-29 Requerente: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA Prazo: 25/07/2027 Imigrante: LUIS ENRIQUE FELIX GONZALEZ Data Nascimento: 24/07/1982 Passaporte: N25216254 País: MÉXICO. Processo: 08228.030270/2026-31 Requerente: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA Prazo: 25/07/2027 Imigrante: LEONARDO DE LA CRUZ DE LA CRUZ Data Nascimento: 10/07/1992 Passaporte: N25217235 País: MÉXICO. Processo: 08228.030265/2026-27 Requerente: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA Prazo: 25/07/2027 Imigrante: JONATHAN EMMANUEL GARCÍA ORTIZ Data Nascimento: 19/08/1985 Passaporte: N04970819 País: MÉXICO. Processo: 08228.030263/2026-38 Requerente: WINDAR TORRES EOLICAS DO BRASIL LTDA Prazo: 25/07/2027 Imigrante: DANIEL ESPINOSA ALVAREZ Data Nascimento: 02/09/1992 Passaporte: N11603155 País: MÉXICO. Processo: 08228.030269/2026-13 Requerente: VIDROPORTO S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: PAUL ALEXANDER MALCOLM Data Nascimento: 18/02/1978 Passaporte: 548464813 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.030591/2026-34 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YONGLE OU Data Nascimento: 04/09/1999 Passaporte: EQ0453270 País: CHINA. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput) Processo: 08228.031024/2026-11 Requerente: FERRO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA Prazo: 5 Dias Imigrante: Maximiliano Ramirez Guadarrama Data Nascimento: 24/09/1994 Passaporte: N08774129 País: MÉXICO. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 04/2017 Processo:08228.029840/2026-49Requerente:BAICMOTORBRAZILLTDAPrazo:1Ano Imigrante: MENGHAO HAN Data Nascimento: 25/01/1995 Passaporte: EE4051111 País: CHINA. Processo: 08228.029808/2026-63 Requerente: NTT DATA BUSINESS SOLUTIONS - SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: RAMA KOTESWARA RAO BANDARU Data Nascimento: 10/06/1993 Passaporte: V4299044 País: ÍNDIA. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 05/2017 Processo: 08228.029706/2026-48 Requerente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ADRIAN OSCAR DAVILA VILLALOBOS Data Nascimento: 07/12/1970 Passaporte: 123142886 País: PERU Imigrante: ANIELLO DURANTE Data Nascimento: 06/09/1970 Passaporte: YB9583459 País: ITÁLIA Imigrante: AYMEN HAMROUNI Data Nascimento: 18/09/1994 Passaporte: I738980 País: TUNÍSIA Imigrante: BUHLE LINDOKUHLE NDLAZI Data Nascimento: 23/05/1998 Passaporte: A10381674 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Imigrante: CARLOS ALBERTO HERNANDEZ ASCENCIO Data Nascimento: 30/09/1982 Passaporte: A04606796 País: EL SALVADOR Imigrante: CARLOS EDUARDO HENRIQUEZ GUTIERREZ Data Nascimento: 30/07/1992 Passaporte: B04666722 País: EL SALVADOR Imigrante: CLAUDIA SARAHI TABORA VILLALTA Data Nascimento: 11/09/2002 Passaporte: E0308749 País: HONDURAS Imigrante: DALIA NOEMI SOLORZANO FUENTES Data Nascimento: 05/05/1994 Passaporte: C05012607 País: EL SALVADOR Imigrante: DAYSI EUNICE GALINDO PAZ Data Nascimento: 14/05/2001 Passaporte: E1914743 País: HONDURAS Imigrante: DELMER ALEXANDRE GONZALES PENA Data Nascimento: 23/10/2000 Passaporte: E0294645 País: HONDURAS Imigrante: DIYAN MARINOV KOLEV Data Nascimento: 05/04/1965 Passaporte: 390321730 País: BULGÁRIA Imigrante: DUANGKAMON BUNPHET Data Nascimento: 30/03/1987 Passaporte: AC2557001 País: TAILÂNDIA Imigrante: EDWIN LISANDRO MURILLO BARAHONA Data Nascimento: 13/02/1997 Passaporte: G506838 País: HONDURAS Imigrante: ELVIS ALONSO CANALES PAZ Data Nascimento: 19/08/1986 Passaporte: E0418598 País: HONDURAS Imigrante: FAIEZ HEDHILI Data Nascimento: 24/01/2001 Passaporte: I485877 País: TUNÍSIA Imigrante: FRANCESCA PIA PERRUSIO Data Nascimento: 05/12/2003 Passaporte: YC0835768 País: ITÁLIA Imigrante: FRANCESCO BOCCONE Data Nascimento: 07/09/1986 Passaporte: YB3746142 País: ITÁLIA Imigrante: GERARDO ALI LOZANO VILLARREAL Data Nascimento: 05/07/1996 Passaporte: N23941317 País: MÉXICO Imigrante: GIANPAOLO RUSSO Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte: YD2779052 País: ITÁLIA Imigrante: GIULIA ZIENNA Data Nascimento: 31/01/2004 Passaporte: YC5239047 País: ITÁLIA Imigrante: GLADNESS BUSISIWE NOMPUMELELO MBATHA Data Nascimento: 11/10/1996 Passaporte: A10773623 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Imigrante: GRACIELA LIZETH VIERA POSAS Data Nascimento: 16/07/2001 Passaporte: E0579558 País: HONDURAS Imigrante: HELDER DONALDO AMAYA CARDONA Data Nascimento: 06/09/1996 Passaporte: E0283564 País: HONDURAS Imigrante: HERLYN RUBEN POSADAS HERNANDEZ Data Nascimento: 13/02/1996 Passaporte: E0278311 País: HONDURAS Imigrante: IHOR LOKISOV Data Nascimento: 15/06/1989 Passaporte: FT785511 País: UCRÂNIA Imigrante: INNOCENT ZAKHELE KHUMALO Data Nascimento: 10/01/1993 Passaporte: A10620652 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Imigrante: JEFERSON ANDONY AGUILAR ROBLES Data Nascimento: 23/06/2002 Passaporte: E1095989 País: HONDURAS Imigrante: JEIMMY PAOLA LOPEZ MEJIA Data Nascimento: 21/09/1995 Passaporte: E0555081 País: HONDURAS Imigrante: JEISSON ANDRES JARAMILLO GARCIA Data Nascimento: 27/01/1987 Passaporte: BA808549 País: COLÔMBIA Imigrante: JERSON ARMANDO MEJIA Data Nascimento: 24/10/2002 Passaporte: E1931573 País: HONDURAS Imigrante: JESSICA VANESSA NTOMBENTLE SMALE Data Nascimento: 04/07/1997 Passaporte: P1161294 País: NAMÍBIA Imigrante: JOSEPH DEFRESNE Data Nascimento: 23/04/1994 Passaporte: ES638909 País: BÉLGICA Imigrante: KARIM CHAARAOUI Data Nascimento: 25/12/1990 Passaporte: I416264 País: TUNÍSIA. Processo: 08228.030840/2026-91 Requerente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ABANOUB FERIG FARAGALLA GHATTAS Data Nascimento: 01/07/1999 Passaporte: A44634378 País: EGITO Imigrante: ABDELRAHMAN MOHAMED ABDELRAHMAN AHMED Data Nascimento: 12/10/1985 Passaporte: A41042584 País: EGITO Imigrante: ABDELREHIM ALI ABDELREHIM AHMED Data Nascimento: 12/09/1992 Passaporte: A32162508 País: EGITO Imigrante: ACHMAT MAULANA SAPUTRA Data Nascimento: 03/05/2005 Passaporte: E7789217 País: INDONÉSIA Imigrante: ADITYA AJAY SAWANT Data Nascimento: 24/12/1991 Passaporte: AM513242 País: ÍNDIA Imigrante: AGOSTINO CHIAPPETTA Data Nascimento: 14/09/1960 Passaporte: YB0762641 País: ITÁLIA Imigrante: AGUS GUNAWAN Data Nascimento: 21/09/1980 Passaporte: X7506211 País: INDONÉSIA Imigrante: AHMED ATEF ABDELSALAM FARH IBRAHIM Data Nascimento: 16/07/1988 Passaporte: A44532050 País: EGITO Imigrante: AHMED MANSOUR ABDELSHAFY MOHAMED Data Nascimento: 01/01/2001 Passaporte: A44266488 País: EGITO Imigrante: AHMED MOHAMED HASSAN ABDELGAWWAD Data Nascimento: 28/06/1982 Passaporte: A28004491 País: EGITO Imigrante: AKSHAY ARIMBOOTH Data Nascimento: 24/04/2001 Passaporte: T4228886 País: ÍNDIA Imigrante: ALESSANDRO FLORIO Data Nascimento: 06/07/2002 Passaporte: YC0859453 País: ITÁLIA Imigrante: ALESSANDRO MICHELOTTI Data Nascimento: 10/09/2000 Passaporte: YB9494092 País: ITÁLIA Imigrante: ALEXIS EVANGELISTA GONZALES Data Nascimento: 10/05/1980 Passaporte: P5045053B País: FILIPINAS Imigrante: ALEXIS RUMBIDZAI CHANYAU Data Nascimento: 26/06/1997 Passaporte: FN867496 País: ZIMBÁBUE Imigrante: ALFAN SETIAWAN Data Nascimento: 25/09/1999 Passaporte: E2599563 País: ZIMBÁBUE Imigrante: ALOSIOUS ITTIKUNNATH THOMAS Data Nascimento: 11/09/1998 Passaporte: T8873504 País: ÍNDIA Imigrante: ANKAN SEN Data Nascimento: 24/05/1998 Passaporte: S9105143 País: ÍNDIA Imigrante: ANNA PULEO Data Nascimento: 12/01/2001 Passaporte: YB4117426 País: ITÁLIA Imigrante: ANTONIO ALTAMURA Data Nascimento: 29/07/1981 Passaporte: YC3457463 País: ITÁLIA Imigrante: ANTONIO RAGUSA Data Nascimento: 17/09/1990 Passaporte: YC7773812 País: ITÁLIA Imigrante: ARI ANDREADI SYAHPUTRA SILABAN Data Nascimento: 18/03/2002 Passaporte: E3257876 País: INDONÉSIA Imigrante: ARMANDO MANZANARES Data Nascimento: 24/08/1955 Passaporte: E0085552 País: HONDURAS Imigrante: ARUN BHASKAR TADADIKAR Data Nascimento: 13/09/1990 Passaporte: V3036349 País: ÍNDIA Imigrante: ARUN VERMA Data Nascimento: 23/03/1990 Passaporte: S2265603 País:
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.129, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 13/10/2026