PORTARIA Nº 7.092, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.092, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.060899/2024-18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 6741, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
HLENGIWE TERRESA TSHUMA, de nacionalidade sul-africana, filha de Austin Tshuma e de
MonicaThandiweDzhivuho,nascidanaRepúblicadaÁfricadoSul,em5dejulhode1996,tendo
em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO