PORTARIA Nº 5.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 5.063, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD
nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de
novembro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, o constante do Relato
nº 87/2026/SAA-DAF/DAF/DNIT SEDE, incluído na Ata da 38ª Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada, realizada em 22 de setembro de 2026, e tendo em vista o constante no
processo 50600.023575/2026-57, resolve:
Art. 1º Fica criado o Setor de Gestão Documental - SEGED, subordinado à
Coordenação de Administração Patrimonial - COPATR, vinculado à Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos - CGLOG.
Art. 2º Fica realocada a Função Comissionada Executiva - FCE 1.02, de Chefe do
Setor de Apoio Administrativo, vinculada à CGLOG, para o SEGED, subordinado à COPATR,
ambas vinculadas à Diretoria de Administração e Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral