DESPACHO SSO-ANP Nº 1.558, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.558, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria
nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.222654/2025-05, resolve:
Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da
Instalação Marítima Lone Star (SS-79) aprovada para a 3R PETROLEUM OFFSHORE S.A. no
âmbito do Processo nº 48610.222654/2025-05, pelo prazo máximo de doze meses, a partir
de 21/10/2026, durante o uso da instalação pela Brava Energia S.A., com base na delegação
de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
DANIELA GONI COELHO