DESPACHO SIM-ANP Nº 1.559, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.559, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.215992/2026-63, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa JANDAIA
GERAÇÃO DE ENERGIA S.A no Município de no município de São Gonçalo do Amarante,
no estado do Ceará, referente a Autorização de Construção (AC) do Terminal de Gás
Natural Liquefeito (GNL) do Porto de Pecém, constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 6324417
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa JANDAIA GERAÇÃO
DE ENERGIA S.A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 569, de 7 de outubro de 2026, publicada na Seção
1 do D.O.U. nº 191, de 8 de outubro de 2026, página 49:
onde se lê:
" (...) cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de
nº 02.003.338/0005-75, operar um Terminal Aquaviário (...)"
Leia-se:
" (...) cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de
nº 02.003.338/0005-56, operar um Terminal Aquaviário (...)"