DESPACHO SDL-ANP Nº 1.564, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.564, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na RESOLUÇÃO ANP Nº 936, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, torna público o cancelamento,
por ineficácia do cnpj do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .AV/MG0253464 .AEROBRAS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA
.04.311.362/0004-05 .48610.215063/2026-54
. .AV/SP0101362 .M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA.
.05.678.449/0002-08 .48610.012177/2011-68
. .AV/SP150602 .M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
LTDA.
.05.678.449/0004-70 .48610.000642/2014-61
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas