DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 42-E/2026/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 01416.003990/2023 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 14-0438 MINHOCAS II Processo: 01580.072298/2014-42 Proponente: ANIMAKING STUDIOS LTDA. Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 04.596.131/0001-34 Valor total aprovado: R$ 13.640.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.650.100,44 para R$ 7.195.300,44 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 32995-9 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para 500.000,00 Banco: 001 - agência: 3174-7 conta corrente: 33112- 0 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 26-1072 DO MEU JEITO E NEM QUERO SABER Processo: 01416.006791/2026-18 1/5 https://sei.ancine.gov.br/sei/ controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_ origem=procedimento_ controlar&acao_retorno=procedimento_... 09/10/2026, 16:42 SEI/ANCINE - 4236647 - Despacho Decisório da CAP Proponente: IDÉIAS IDEAIS DESIGN & PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 01.475.173/0001-29 Valor total aprovado: R$ 8.430.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.008.500,00 para R$0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 8.008.500,00 Banco: 001 - agência: 0525-8 conta corrente: 41752-1 Prazo de captação: até 31/12/2029 25-0636 ABERTO PARA COMPRAS - 3ª TEMPORADA Processo: 01416.005558/2025-29 Proponente: FJ PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.894.553/0001-06 Valor total aprovado: R$ 3.746.243,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 263.200,00 para R$ 157.000,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14787- 7 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 3.113.388,00 para R$ 3.219.588,00 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14789- 3 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 26-0075 BOY Processo: 01416.000256/2026-45 Proponente: CLARALUZ PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 16.835.137/0001-04 Valor total aprovado: R$ 803.285,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 115.164,75 Banco: 001 - agência: 1535-0 conta corrente: 32208-3 Prazo de captação: até 31/12/2029 2/5 https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem= procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_... 09/10/2026, 16:42 SEI/ANCINE - 4236647 - Despacho Decisório da CAP 22-0847 NATUREZA MORTA O FILME Processo: 01416.007527/2022-60 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 Valor total aprovado: de R$ 1.863.963,61 para R$ 1.867.498,78 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.353.072,03 para R$ 1.419.374,38 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26225- 0 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 357.088,00 para R$ 294.320,82 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26227-7 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-1195 - SAIDA A FRANCESA Processo: 01416.006001/2023- 43 Proponente: LST ASSUNÇÃO FILMES E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 18.051.063/0001-32 Valor total aprovado: R$ 3.690.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1584-9 conta corrente: 34324-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 1584-9 conta corrente: 34325-0 Prazo de captação: até 31/12/2027 25-0883 A CIDADE SONHADA Processo: 01416.006690/2025-58 Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 02.395.043/0001-49 3/5 https://sei.ancine.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem= procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_... 09/10/2026, 16:42 SEI/ANCINE - 4236647 - Despacho Decisório da CAP Valor total aprovado: R$ 1.112.903,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 980.000,00 para R$ 1.000.506,00 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28531-5 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 56.574,08 para R$ 36.068,08 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 28533-1 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0073 TRAVESSIA Processo: 01416.008106/2022-56 Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 01.378.559/0001-12 Valor total aprovado: R$ 15.090.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11330- 1 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12690-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13639-5 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 11431-6 Prazo de captação: até 31/12/2026 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 42-E/2026/SEF/SFO/CAP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 13/10/2026