DESPACHO Nº 3.913, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/10/2026

DESPACHO Nº 3.913, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que
consta do Processo nº 48500.016234/2026-10, decide:
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EDP Transmissão Goiás S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73, Contrato de Concessão nº 063/2001, em face do
Despacho nº 2.141, de 12 de junho de 2026, emitido pela Superintendência de Concessões,
Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, que autorizou a implantação de
reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua concessão, para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor do Despacho nº 2.141, de 12 de junho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
. .4 .CEMIG SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. -
CEMIG SIM
.04.881.791/0001-67 .5020605767 .3014779777
. .5 .CEMIG SOLUÇÕES
INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. -
CEMIG SIM
.04.881.791/0001-67 .5020604831 .3014779784
. .6 .VCC
PARTICIPAÇÕES E
SOLUÇÕES LTDA -

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