DESPACHO Nº 3.911, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.014789/2026-19, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. CNPJ nº 08.806.925/0001-36 em face do Despacho nº 2.068, de 3 de junhode2026,emitidopelaSuperintendênciadeConcessões,PermissõeseAutorizaçõesdosServiços de Energia Elétrica - SCE, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua concessão, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão em juízo de reconsideração proferida no Despacho SCE nº 2.352, de 30 de junho de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.911, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/10/2026
Empresas citadas
- EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. — CNPJ 08.806.925/0001-36