DESPACHO Nº 3.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/10/2026

DESPACHO Nº 3.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.027160/2026-39.
Interessada: EDP Transmissão Nordeste S.A., CNPJ nº 46.989.951/0001-36.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra necessárias à passagem dos
trechos de Linha de Transmissão que perfazem seccionamentos das LT 500 kV São João do
Piauí - Ribeiro Gonçalves C1 e C2, na SE São João do Piauí II, localizadas no estado do Piauí.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.394, de 27 de agosto de 2026, constante no Processo nº
48500.902010/2002-00, publicado no DOU nº 164, de 31 de agosto de 2026, seção 1,
página 39;
onde se lê:

Empresas citadas