DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência delegada pela Portaria nº 530-DG/ANTAQ,
de 7 de novembro de 2024, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, os
autos dos Processos nº 50300.013249/2022-92 e nº 50300.019577/2026-26, o resultado do
Processo Seletivo Público nº 01/2026, promovido pela Comissão constituída nos termos do
Acórdão nº 240-DG/2022-ANTAQ, e as condições estabelecidas no Edital de Chamada
Pública nº 01/2026, resolve:
Art. 1º Expedir, em caráter especial, o Termo de Autorização nº 2504-ANTAQ,
em favor da sociedade empresária RIO NEGRO SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
68.791.202/0001-32, para operar, em regime de exclusividade, pelo prazo de cinco anos,
na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação - EBN, na prestação de serviços de
transporte de veículos e passageiros na navegação interior de travessia, na Linha AQ 004
001, entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM, em diretriz da Rodovia Federal BR-319, na
Região Hidrográfica Amazônica, sobre os rios Negro e Solimões, com fundamento na
Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009, e nas condições estabelecidas no
Edital de Chamada Pública nº 01/2026.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização nº 2504-ANTAQ encontra-se
disponível no sítio eletrônico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários:
https://www.gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União..
RENILDO BARROS
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 14-SOG, DE 8 DE OUTUBRO DE
2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno e pela Portaria nº 530/2024/DG/ANTAQ, de 7 de novembro de
2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.020505/2026-21,resolve:
Autorizar a empresa VALE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, com sede na Praia de Botafogo, 186, Botafogo, Rio
de Janeiro, RJ, a realizar a operação integral do Terminal de Uso Privado - TUP,
denominado "Terminal de Tubarão - TU", inscrito no CNPJ sob o n° 33.592.510/0219-
09, localizado na Avenida Dante Micheline, n° 5500, Belesa, Bairro J. Camburi, Vitória,
ES, com vistas à movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e
carga geral, em observância às normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de
Adesão (adaptação) nº 26/2014-ANTAQ, celebrado em 23 de setembro de 2014.
Fica convalidada a operação executada no período que antecedeu a emissão
do presente documento.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao
Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR