DECISÃO N° 371, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/10/2026

DECISÃO N° 371, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 00190.104836/2023-97
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, assim como pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00203/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU,
de 6 de outubro de 2026, aprovado pelo Despacho nº 00669/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU
da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, CONHEÇO e, no mérito,
INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado pela pessoa jurídica LÓGICA
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 01.731.293/0001-40), mantendo-se
integralmente todos os efeitos da Decisão nº 118, de 13 de abril de 2026, publicada no
D.O.U., Seção 1, pág. 148, em 15 de abril de 2026.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro

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