ATO Nº 12.908, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.908, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.144732/2026-83. Autoriza ORBITALE AGENCIA DE
MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 63.705.499/0001-52, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Alto Garças/MT, Campo Novo do
Parecis/MT, Cuiabá/MT, Humaitá/AM, Jaru/RO, Lagoa Santa/GO, Manaus/AM,
Manicoré/AM, Porto Velho/RO, Rondonópolis/MT, e Vilhena/RO, no período de
20/10/2026 a 30/11/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 8411, de 30/05/2024, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da
União de 22/07/2024, seção 1, página 15, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à ASTRAL
COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Chapadão do Céu, do estado de Goiás,
mediante a utilização da radiofrequência de 90.1 MHz, correspondente ao canal 211, até
a data de 02/05/2026, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário
e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à ASTRAL
COMUNICACOES LTDA, CNPJ 04.478.075/0001-33, executante do Serviço de Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Chapadão do Céu, do estado de Goiás,
mediante a utilização da radiofrequência de 90.1 MHz, correspondente ao canal 211, até
a data de 20/09/2030, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário
e primário.
Onde se lê: Art. 2º Fixar em R$ 84,21 (oitenta e quatro reais e vinte e um
centavos), o preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art. 1º,
ficando condicionada a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de
Radiofrequência à efetivação do recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do
valor da primeira parcela.
Leia-se: Art. 2º Fixar em R$ 168,42 (cento e sessenta e oito reais e quarenta e
dois centavos), o preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art.
1º, ficando condicionada a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de
Radiofrequência à efetivação do recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do
valor da primeira parcela.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente