ATO Nº 12.900, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026

ATO Nº 12.900, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53542.002824/2026-09. Expede autorização a VNF AIR CAPITAL
SPE LTDA, CNPJ nº 68.779.536/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente

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