ATO Nº 12.883, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

ATO Nº 12.883, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Expedir autorização a SERGIO RICARDO RODRIGUES BRAGA, CPF nº
***.132.804-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 12.793. Processo: 53504.009296/2026-67. ALEX RICHARD MACHADO, CPF nº
***.009.888-**.
Nº 12.795. Processo: 53504.009378/2026-10. RAUL GOMES AMORIM FILHO, CPF nº
***.818.478-**.
Nº 12.796. Processo: 53504.009364/2026-98. LUIS CARLOS PAES, CPF nº ***.001.038-**.
Nº 12.798. Processo: 53504.009374/2026-23. LUIZ ROBERTO MERTENS JUNIOR, CPF nº
***.823.838-**.
Nº 12.819. Processo: 53504.009260/2026-83. DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA, CPF
nº ***.668.388-**.
Nº 12.817. Processo: 53504.009268/2026-40. LUCIANO ROGERIO NAVES ASSALIM, CPF nº
***.419.838-**.
Nº 12.814. Processo: 53504.009369/2026-11. PAULO SHIZUTO UMEZAKI, CPF nº
***.304.588-**.
Nº 12.822. Processo: 53578.001986/2026-12. JEFFERSON ALVES DA SILVA, CPF nº
***.728.082-**.
Nº 12.821. Processo: 53578.001983/2026-71. PINHEIRO & RODRIGUES LTDA, CNPJ nº
84.488.170/0001-57.
Nº 12.820. Processo: 53578.001978/2026-68. ARTUR RISSE DA SILVA, CPF nº ***.823.222-**.
Nº 12.823. Processo: 53578.001984/2026-15. PONTAO LEILIANE COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 20.662.633/0001-72.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas.
Nº 12850. Processo: 53504.009413/2026-92. JAN NICOLAU BAAKLINI, CPF nº ***.761.318-
**.
Nº 12839. Processo: 53504.009450/2026-09. EDUARDO MACIEL LORENZETTI, CPF nº
***.259.878-**.
Nº 12838. Processo: 53504.009427/2026-14. CHRISTOS GEORGES PRASSINIKAS, CPF nº
***.630.568-**.
Nº 12837. Processo: 53504.009445/2026-98. MICHAEL DE NOVAIS PEREIRA GOMES, CPF nº
***.575.368-**.
Nº 12836. Processo: 53504.009433/2026-63. SANTA CRUZ FM LTDA, CNPJ nº
01.168.961/0001-72.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 12.833 - Processo nº 53569.002123/2026-63. Expede autorização a Elissandro Ferreira
Bezerra, CPF nº ***.458.802.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.834 - Processo nº 53569.002168/2026-38. Expede autorização à Consorcio Novas
Minas, CNPJ nº 67740248000160, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.835 - Processo nº 53569.002183/2026-86. Expede autorização à A. Benedito dos
Santos Batista, CNPJ nº 62563719000198, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.853 - Processo nº 53569.002226/2026-23. Expede autorização à Forte Petroleo Ltda,
CNPJ nº 14008376000157, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.854 - Processo nº 53569.002225/2026-89. Expede autorização a Ramon da Silva
Almeida, CPF nº ***.307.142.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.857 - Processo nº 53569.002213/2026-54. Expede autorização à Dk3 Participacoes e
Empreendimentos Agropecuarios Ltda, CNPJ nº 52510128000107, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 12.859 - Processo nº 53569.002209/2026-96. Expede autorização a Julio Cesar Correa,
CPF nº ***.233.852.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.861 - Processo nº 53569.002197/2026-08. Expede autorização à Cantao & R.
Comercio e Producao Ltda, CNPJ nº 66606400000153, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 12.863 - Processo nº 53569.002196/2026-55. Expede autorização à Ava Longo Aviacao
Ltda, CNPJ nº 59088460000166, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente