ATO Nº 12.813, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 24 do Ato nº 7044, de 25 de maio de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 01/06/2026, seção 1, página 9. Processo 53500.035948/2026-59. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.813, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026