ATO Nº 12.790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 61 do Ato nº 9281, de 04 de agosto de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025, seção 1, página 10. Processo 53500.046348/2025-35. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.790, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026