ATO Nº 12.788, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 208 do Ato nº 12550, de 02 de setembro de 2024, Anexo I: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 09 de setembro de 2024, seção 1, página 18. Processo 53500.067014/2024-14. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.788, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026