ATO Nº 12.607, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026

ATO Nº 12.607, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.142861/2026-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PARANHANA FM LTDA., CNPJ 02.461.146/0001-60, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Parobé/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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