ATO Nº 12.546, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Revoga o item 129 do Ato nº 16063, de 18 de novembro de 2024, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2024, seção 1, página 217. Processo 53500.082215/2024-41. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.546, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026