ATO Nº 12.538, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026

ATO Nº 12.538, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.140457/2026-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Mucuripe Ltda, CNPJ 01.757.090/0001-22, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Crato/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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