ATO Nº 12.523, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 81 do Ato nº 5860, de 26 de maio de 2025, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2025, seção 1, página 32. Processo 53500.029533/2025-65. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.523, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026