ATO Nº 12.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 5 do Ato nº 18851 de 08/12/2025, publicado no DOU de 15/12/2025 (SEI n.º 14874752) seção 1, página 10. Processo 53500.098261/2025-43. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026