ATO Nº 12.514, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 34 do Ato nº 1295, de 26/01/2026, publicado no DOU de 30/01/2026 (SEI n.º 15093778) seção 1, página 21. Processo 53500.107122/2025-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.514, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/10/2026