ACÓRDÃO Nº 596/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 596/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.028445/2025-12
2. Interessado: Open Port Services Ltda.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do pedido
formulado pela empresa Open Port Services Ltda., para obtenção de autorização para
exploração de Terminal de Uso Privado (TUP), para fins de movimentação e
armazenagem de carga geral, no município de São Luis/MA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de Contrato de Adesão entre
o Ministério de Portos e Aeroportos, na qualidade de Poder Concedente, e a empresa
Open Port Services Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.144.058/0001-13, visando à
autorização para a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de
Uso Privado ("TUP"), localizada no município de São Luis/MA, destinada à
movimentação e armazenagem de carga geral;
5.2. determinar que a Superintendência de Outorgas (SOG), oportunamente,
adote as providências cabíveis quanto à revogação do instrumento de registro
concedido à Requerente;
5.3. determinar que os presentes autos sejam encaminhados ao Ministério
de Portos e Aeroportos com vistas à adoção dos procedimentos inerentes à celebração
do Contrato de Adesão; e
5.4. cientificar a empresa Open Port Services Ltda. acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral