RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 Aprova o Regimento Interno da Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O SUBCOMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.040, de 5 de junho de 2024, a Resolução CIM nº 12 de 16 de março de 2026 e, tendo em vista a deliberação colegiada do Subcomitê-Executivo, do dia 06 de julho de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara de Participação Social do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CPS-CIM, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO Coordenador do Subcomitê-Executivo
RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 08/10/2026