RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.806, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.806, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005887/2026-65. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor do
interessado, a área de terra necessária à implantação de muro de proteção à Torre de Chaves 01
da LD 138 kV Mirante - Presidente Prudente - Derivação Mirante do Paranapanema 3, localizada
no município de Mirante do Paranapanema, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas