RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.804, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.804, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004432/2026-22. Interessado: Itaguagé Energia Hidrelétricas
SPE Ltda. CNPJ nº 42.131.277/0001-01 Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à
implantação da PCH Itaguajé, CEG nº PCH.PH.PR.035798-7.01, localizadas nos municípios de
Paranapoema e Itaguajé, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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