RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.799, DE 29 SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.799, DE 29 SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.021988/2026-83. Interessado: SPE Nova Era Teresina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra necessária à implantação da estrada de
acesso à Subestação 500 kV Teresina IV, localizada no estado do Piauí. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas