RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 6°, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.901746/2024-10. Interessado: Duque Energética S.A. CNPJ
13.313.381/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da
PCH Lebon Régis, CEG nº PCH.PH.SC.045165-7.01, localizadas no município de Lebon Régis, no
estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas