PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.467, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.467, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.021493/2023-14, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa METALURGICA W3SAT LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.647.670/0001-02, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de
12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Antena com refletor parabólico para transmissão e recepção de sinais
transmitidos por satélites, modelo(s): AOKU V-SAT 0,9M; AOKU V-SAT 1,2M; AOKU V-SAT
1,8M; AOKA 75CM; AOKA 90CM; AOKA 1,2M; AOKA 1,8M; AOKU V-SAT 1,40M; AOKA 1,2M
TRACKING; AOKA 90CM TRACKING; AOKU V-SAT 0,9M TRACKING; AOKU V-SAT 1,2M
TRACKING; AOKU V-SAT 1,40M TRACKING; AOKU V-SAT 1,80M TRACKING; AOKA 75CM
TRACKING; 75 KU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL