PORTARIA SERMOP/MPA Nº 792, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 792, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca FRUTO
DA FÉ, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
nº ES-0010737-1, na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E
AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
Decretonº11.624,de1ºdeagostode2023,aPortarianº43,de27deabrilde2023doMinistérioda
Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.001566/2025-45, resolve:
Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação FRUTO DA FÉ, inscrita no
RegistroGeraldaAtividadePesqueiranºES-0010737-1enaAutoridadeMarítimasobonº341-038572-
0,frota1.02.001,modalidade1.3noSistemaInformatizadodoRegistroGeraldaAtividadePesqueira-
SisRGP, na modalidade de permissionamento Espinhel horizontal (superfície) - com isca-viva, espécies-
alvo: Dourado (Coryphaena hippurus), na área de operação no Mar territorial sul e sudeste, Zona
Econômica Exclusiva sul e sudeste e Águas internacionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo
em vista o disposto no art. 44, inciso I, da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.
Art.2ºNoperíododesuspensão,aembarcaçãodepescaFRUTODAFÉficaproibida
de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o
cancelamento da Autorização de Pesca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA