PORTARIA SERMOP/MPA Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
RevogaaPortariaSERMOP/MPAnº693,de22dejulhode
2026,daSecretariaNacionaldeRegistro,Monitoramentoe
Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a
AutorizaçãodePescadaembarcaçãoMACHOTE,inscritano
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026359-0.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura,
considerando o que consta no Processo nº 00350.007687/2025-09, resolve:
Art.1ºFicarevogadaaPortariaSERMOP/MPAnº693,de22dejulhode2026,daSecretaria
NacionaldeRegistro,MonitoramentoePesquisadaPescaeAquicultura,publicadanoDiárioOficialdaUnião
nodia24dejulhode2026,quesuspendeuaAutorizaçãodePescadaembarcaçãoMACHOTE,inscritano
RegistroGeraldaAtividadePesqueiranºBA-0026359-0enaAutoridadeMarítimasobonº401-028696-2.
Parágrafo único. A revogação de que trata o caput considera o requerimento de
reabertura do Processo nº 00350.007687/2025-09 por parte do interessado com o
encaminhamento da documentação pendente no âmbito do registro.
Art. 2º O processo de renovação da Autorização de Pesca da embarcação
MACHOTE seguirá o fluxo processual de análise conforme consta na Portaria nº 606, de 23 de
dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA