PORTARIA SE/MS Nº 987, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 987, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao
previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.100522/2025-06.
Parceria: 2025-00000373.
Título do Projeto: "Fortalecimento da Linha de Cuidado em Oncologia no Hospital
HELP para Pacientes do SUS na Paraíba: Aquisição de Acelerador Linear".
Razão Social da Instituição: Fundação Pedro Américo.
CNPJ: 06.101.061/0001-21.
Município: Campina Grande/PB.
Prazo de execução do projeto: 24 meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar os procedimentos de diagnóstico, tratamento
e reabilitação voltados aos pacientes com câncer do SUS na Paraíba, por meio da aquisição de
um acelerador linear, fortalecendo a linha de cuidado em oncologia do Hospital de Ensino e
Laboratórios de Pesquisa (HELP).
Art.2ºRevogaroincisoIIIdoart.1º,daPortariaSE/MSnº859,de28deagostode2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas 166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA