PORTARIA SE/MS Nº 986, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 986, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos
inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.100491/2025-85.
Parceria: 2025-00000386.
Título do Projeto: "Aquisição de um novo e moderno acelerador linear para
terapias com radiação ionizante".
Razão Social da Instituição: Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba.
CNPJ: 43.751.502/0001-67.
Município: Araçatuba/SP.
Prazo de execução do projeto: 24 meses.
Extrato do projeto (resumo): Ampliar e modernizar os atendimentos no
tratamento com radioterapia.
Art. 2º Revogar o inciso IX do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025,
Seção 1, páginas 166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA