PORTARIA PREVIC Nº 788, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 08/10/2026

PORTARIA PREVIC Nº 788, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005622/2026-18, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Equatorial
Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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