PORTARIA MEC Nº 749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca e altera denominação e categoria de
Cargos Comissionados Executivos - CCE e de
Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito
do Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação e categoria:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE, código FCE 1.11, de
Coordenador, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica
e Administrativa, do Gabinete do Ministro, para uma FCE, código FCE 3.11, de
Coordenador de Projeto, da Secretaria-Executiva;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE, código CCE 3.10, de
Coordenador de Projeto, da Secretaria-Executiva, para um CCE, código CCE 1.10, de
Coordenador, da Coordenação de Gestão de Sistemas, da Assessoria de Gestão Técnica
e Administrativa, do Gabinete do Ministro;
III - uma FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Ouvidoria, para
uma FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Denúncias, da
Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria; e
IV - uma FCE, código FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Coordenação de
Movimentação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Atendimento às Entidades
Vinculadas Sipec, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva,
para uma FCE, código FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação do
Sistema de Seleção Unificada, da Coordenação-Geral de Programas de Acesso à
Educação Superior, da Diretoria de Políticas de Acesso à Educação Superior, da
Secretaria de Educação Superior.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
alterações de denominação:
I - um CCE, código CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Acesso
à Informação, da Ouvidoria, para um CCE, código CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação da Central de Atendimento, da Ouvidoria;
II - uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio
à Gestão e ao Planejamento de Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações
Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva, para uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de
Controle e Monitoramento de Contratações, da Diretoria de Compras e Contratações
Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-
Executiva; e
III - uma FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral
de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da
Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma
FCE, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 3º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Educação, a seguinte
alteração de denominação e categoria: uma FCE, código FCE 3.07, de Chefe de Projeto
II, da Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria, para uma FCE, código FCE 1.07, de
Chefe de Divisão, da Divisão da Lei de Acesso à Informação, da Coordenação de
Ouvidoria, da Ouvidoria.
Art. 4º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações e alterações de denominação:
I - uma FCE, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Núcleo de Normas
e Relação Institucional, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral
de Governança e Arquitetura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código FCE 1.01, de Chefe de
Núcleo, do Núcleo de Normas e Relações Institucionais da Coordenação de Contratos,
Orçamento e Gestão de TIC, da Coordenação-Geral de Gestão de TIC, da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva; e
II - uma FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Compras
Diretas, da Coordenação de Pesquisa de Preços e Compras Diretas, da Coordenação-
Geral de Compras e Licitações, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas
da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para
uma FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Planejamento de
Contratações, da Coordenação-Geral de Planejamento e Licitações, da Diretoria de
Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva.
III - um CCE, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de
Informação e Orientação Contábil, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da
Coordenação-Geral de Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria-Executiva, para um CCE, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de
Informação e Orientação, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento,
da Secretaria-Executiva.
Art. 5º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Educação, as seguintes
realocações:
I - uma FCE, código FCE 2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa, da Secretaria de Educação Superior, para uma FCE, código FCE
2.10, de Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Articulação
Institucional, da Secretaria de Educação Superior; e
II - uma FCE, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Apuração
de Responsabilidade Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e
Contratos, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da
Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, para uma FCE, código
FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de Apuração de Responsabilidade
Administrativa, da Coordenação de Controle e Monitoramento de Contratações, da
Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de
Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva.
III - uma FCE, código FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de
Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Governança e Privacidade de
Dados, da Diretoria de Governança e Integração de Dados, da Secretaria de Gestão da
Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, para uma FCE, código FCE
1.10, de Coordenador, da Coordenação de Segurança da Informação, da Assessoria
Especial de Controle Interno.
Art. 6º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no regimento interno, quando houver; e
II - nas futuras alterações da estrutura regimental prevista no Decreto nº
12.769, de 5 de dezembro de 2025, caso tenham implicado alteração tácita do ato,
conforme o disposto no art. 14, inciso II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA