PORTARIA MCOM Nº 24.297, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.297, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002041/2021-
42, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão
Sul Fluminense Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.060.043/0001-44, executante do
serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 34 (trinta
e quatro), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417283130,
no município de Angra dos Reis (Mambucaba), estado do Rio de Janeiro,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A, inscrita no CNPJ
nº 33.050.733/0001-90, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA