PORTARIA MCOM Nº 24.147, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.147, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º
de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 53115.017151/2026-13, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão
de televisão, mediante a utilização do canal 46 (quarenta e seis), digital, em caráter
primário, vinculado ao Fistel nº 50419022325, no município de Guarujá, estado de São
Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará
a ser a ID TV S.A., inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA