PORTARIA MCOM Nº 24.110, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.110, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.008725/2026-62, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S/A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 29 (vinte e nove), digital,
em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442493193, no município de Salto do
Itararé, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita no C.N.P.J.
nº 81.034.977/0002-02, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
no município de Ponta Grossa, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA