PORTARIA MCOM Nº 23.875, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.875, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.016662/2019-31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema Carajás de Comunicações
Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.854.764/0001-64, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 25 (vinte e cinco), digital, em caráter primário,
vinculado ao Fistel nº 50414149556, no município de Redenção, estado do Pará,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.662.019/0001-66,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santarém,
estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA