PORTARIA Nº 859, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério dos Transportes — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/10/2026

Novo Paraíso - na BR-432/RR
.81,23 .402,37 .483,60 .76,73 .0,00 km
. .31715.14-00 .26.782.3106.15ZV.0014 .Construção de Pontes - Trecho Rococó - São
Francisco - na BR-210/RR
.29,76 .120,24 .150,00 .11,78 .30,00 %
. .33673.14-60 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de natureza contínua e permanente
. .Estado de Santa Catarina
. .2999.42-68 .26.782.3106.7XJ5.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário -
Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-
282/SC
.69,76 .150,24 .220,00 .43,79 .30,00 km
. .2719.42-14 .26.782.3106.12KF.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel
do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC
.195,41 .249,59 .445,00 .177,44 .60,00 km
. .2956.42-83 .26.782.3106.7530.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes
- Rio do Sul - na BR-470/SC
.714,12 .945,88 .1.660,00 .666,68 .124,00 km
. .2933.42-45 .26.782.3106.10JQ.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - São
Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-
280/SC
.904,04 .767,78 .1.671,82 .827,62 .24,40 km
. .2964.42-27 .26.782.3106.7N85.0042 .Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do
Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC
.96,47 .333,01 .429,48 .96,10 .22,00 km
. .33718.42-94 .26.782.3106.163Q.0040 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de natureza contínua e permanente
. .Estado de São Paulo
.
.33702.35-67 .26.782.3106.163Q.0040 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de natureza contínua e permanente
. .Estado de Sergipe
. .92045.28-07 .26.782.3106.110R.0028 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa
BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-
101/SE
.221,08 .678,92 .900,00 .214,11 .60,00 km
. .2937.28-64 .26.782.3106.110Q.0028 .Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra
Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE
.355,49 .794,51 .1.150,00 .290,54 .51,50 km
. .33692.28-22 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de natureza contínua e permanente
. .Estado do Tocantins
. .91321.17-02 .26.782.3106.7U43.0017 .Adequação de Trecho Rodoviário -
Wanderlândia - Divisa GO/TO - na BR-153/TO
.0,00 .60,00 .60,00 .- .0,00 km
. .2954.17-17 .26.782.3106.5E15.0017 .Construção de Trecho Rodoviário - Peixe -
Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO
.0,00 .597,30 .597,30 .- .0,00 km
. .2961.17-03 .26.782.3106.7L92.0548 .Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em
Xambioá - na BR-153/TO
.95,92 .284,08 .380,00 .91,92 .100,00
. .33676.17-33 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração
de Rodovias Federais
.Ação de natureza contínua e permanente
. .
Unidade: INFRA S.A - UO 39207
.
.Ações Orçamentárias Sugeridas - RP 6, RP 7 e RP 8 - INFRA SA
. .Ações Orçamentárias .Custo Total do Empreendimento (R$ milhões) .Execução
Financeira (R$
milhões)
.Execução Física
. .Número
ObrasGov
.Funcional Programática .Título .Orçamento
Realizado
.Orçamento
Necessário para
Conclusão
.Total .Valor Pago .Unidade
Executada
. .140.262.29-92 .10.39207.26.783.3901.124G .Construção da Ferrovia de Integração Oeste-
Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No
Estado da Bahia
.4.751,46 .1.678,22 .6.429,69 .4.751,46 .72,00 %
. .140292.26-70 .10.39207.26.783.3901.161K .Construção da Ferrovia Transnordestina -
trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE
- EF-232 - No Estado de Pernambuco
.11,93 .6.788,07 .6.800,00 .11,93 .0,18 %
ANEXO II
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COM EXECUÇÃO INICIADA E NÃO CONCLUÍDA, QUE JÁ FORAM OBJETOS DE EMENDAS DE BANCADA OU COMISSÃO
. .As ações listadas abaixo compõem o Anexo I e se referem às obras de duração superior a um exercício financeiro, cuja execução tenha sido iniciada e não concluída, que foram objeto
de emendas de bancada ou de comissão em exercícios anteriores:
. .Número
ObrasGov
.Funcional Programática .Título da Ação Orçamentária
. .33643.12-00 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Acre
. .33651.16-02 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Amapá
. .33677.29-04 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Bahia
. .33693.32-07 .26.782.3106.163Q.0030 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Espírito Santo
. .33722.52-79 .26.782.3106.163Q.0050 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Distrito Federal e Goiás
. .33681.21-57 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Maranhão
. .33720.51-21 .26.782.3106.163Q.0050 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Mato Grosso
. .33717.50-04 .26.782.3106.163Q.0050 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Mato Grosso do Sul
. .33686.26-01 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Pernambuco
. .33706.41-80 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Paraná
. .33704.33-00 .26.782.3106.163Q.0030 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Rio de Janeiro
. .33690.24-71 .26.782.3106.163Q.0020 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Rio Grande do Norte
. .33671.11-44 .26.782.3106.163Q.0010 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Rondônia
. .33714.43-03 .26.782.3106.163Q.0040 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Santa Catarina
. .33714.43-03 .26.782.3106.163Q.0040 .Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Rio Grande do Sul
. .27998.11-04 .26.782.3106.7XX3.0011 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MT/RO - Divisa RO/AC - na BR-364/RO
. .2940.43-77 .26.782.3106.1214.0043 .Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS
. .2999.42-68 .26.782.3106.7XJ5.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC
. .6151.43-10 .26.782.3106.7XI8.0043 .Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS
. .2945.21-90 .26.782.3106.13X5.0638 .Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA
. .107015.52-21 .26.782.3106.7XM3.0052 .Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO
. .2972.29-86 .26.782.3106.105S.0029 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA
. .1962.26-81 .26.782.3106.14X0.0026 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-
423/PE
. .29230.43-56 .26.782.3106.7XM6.0043 .Adequação de Travessia Urbana em Ijuí - Na BR-285/RS
. .2229.43-22 .26.782.3106.7X78.0043 .Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS
. .2970.21-98 .26.782.3106.7W84.0021 .Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho Estiva - Entroncamento BR-222 (Miranda do Norte) - na BR-135/MA
. .2943.43-69 .26.782.3106.12KG.5066 .Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS
. .2993.15-51 .26.782.3106.7W07.0015 .Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA
. .2250.11-11 .26.782.3106.7P87.0111 .Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO
. .2990.24-70 .26.782.3106.7S75.0024 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN
. .3973.26-07 .26.782.3106.7X42.1689 .Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE
. .28451.53-40 .26.782.3106.7XT1.0053 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-001/240 - Entroncamento DF-180 - na BR-080/DF
. .2719.42-14 .26.782.3106.12KF.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC
. .2956.42-83 .26.782.3106.7530.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC
. .2948.25-63 .26.782.3106.13YE.0025 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na
BR-230/PB
. .2941.43-34 .26.782.3106.123U.0043 .Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS
. .1984.52-30 .26.782.3106.7R82.0052 .Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO
. .2084.25-65 .26.782.3106.7T98.0025 .Adequação de Trecho Rodoviário - km 0 (Cabedelo) - km 28 (Oitizeiro) - na BR-230/PB
. .2933.42-45 .26.782.3106.10JQ.0042 .Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC
. .2960.43-13 .26.782.3106.7L04.0043 .Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS
. .6173.50-00 .26.782.3106.7XG6.0054 .Adequação de Trecho Rodoviário - Bataguassu - Porto Murtinho - na BR-267/MS
. .2998.43-46 .26.782.3106.7XI6.0043 .Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Novo Hamburgo - na BR-116/RS
. .2986.22-95 .26.782.3106.7N22.0022 .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI
. .2287.50-57 .26.782.3106.7X34.5275 .Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS
. .6263.31-54 .26.782.3106.10IW.0031 .Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG
. .2934.51-13 .26.782.3106.10KK.0051 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-
242/MT
. .4719.41-59 .26.782.3106.7M91.0041 .Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR
. .103514.53-33 .26.782.3106.7V83.0012 .Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC
. .2984.41-28 .26.782.3106.7K23.0041 .Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR
. .10458.43-36 .26.782.3106.7X96.0043 .Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS
. .2964.42-27 .26.782.3106.7N85.0042 .Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - Na BR-285/SC
. .2974.15-72 .26.782.3106.110I.0015 .Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA
. .4144.51-19 .26.782.3106.11VA.0051 .Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT
. .2978.16-77 .26.782.3106.1418.0016 .Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP
. .2968.32-20 .26.782.3106.7U06.0032 .Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES
. .59785.29-01 .26.782.3106.7XM0.2056 .Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA
. .5576.29-89 .26.782.3106.7V19.0029 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA
. .2965.50-50 .26.782.3106.7S57.0054 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-
419/MS
. .2957.52-07 .26.782.3106.7E79.0052 .Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO
. .5122.15-04 .26.782.3106.7S61.0015 .Construção de Trecho Rodoviário - Novo Repartimento - Tucuruí - na BR-422/PA
. .34359.27-88 .26.782.3106.7XZ5.0027 .Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL