PORTARIA Nº 7.099, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.099, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LEENADAM-naturaldaSíria,nascidaem4dejaneirode2008,filhadeAHMADADAM
e de KHULUD JAMEH, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0721758/2026).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Código: 826666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026
Interessado: ABUBAKARI SEDICK SEIDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 838725
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717051/2026
Interessado: ALFREDO DANIEL VICENTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra
nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 839178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717491/2026
Interessado: JOAO PAULO MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 841716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719991/2026
Interessado: DAVID ALEXANDER DE JESUS MEDRANO BLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando foi notificada e não
apresentou o Comprovante de residência nos termos da legislação e a Declaração de
matricula Escolar, Comprovante de situação cadastral da criança e do representante e a
coleta biométrica.
Código: 843058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721293/2026
Interessado: STEPHANE DARMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art.234,
incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado comprovante de
residência atualizado, comprovante de comunicação em português valido e comprovante
de situação cadastral do CPF.
Código: 839613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717923/2026
Interessado: JORGELINA GONZALEZ SAMUDIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 850981
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729052/2026
Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 245,
I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes
dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 843528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721749/2026
Interessado: ANGELA GABRIELA MEDINA VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e
não apresentou a RNM em frente e verso, o Original do comprovante de residência, o CPF
da representante e da interessada, e o documento de viagem internacional e a coleta
biométrica.
Código: 840294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718584/2026
Interessado: ALVARO LUIS ALBORNOZ PASTRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II da Lei nº 13.445/2017; Arts.234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não possui tempo mínimo exigido de residência por prazo
indeterminado e não ficou comprovado o fator redutor de prazo e não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 838216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716556/2026
Interessado: OSVALDO JULIO CARRATU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 865812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743580/2026
Interessado: FENICIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II
e III do art.234 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido e comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 1.305 - Ato de Concentração nº 08700.009371/2026-19. Requerentes: CBR 240
Empreendimentos Imobiliários Ltda., Amico Saúde S.A. e Casa de Saúde Santa Therezinha
Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.306 - Ato de Concentração nº 08700.009277/2026-60. Requerentes: Itaú Unibanco
S.A. e Equatorial Energia Distribuição S.A. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas
Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Marina Lissa Oda Horita, Ana Paula Paschoalini, Izabella
Passos, Beatriz Kenchian e Gabriela Alegret. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.307 - Ato de Concentração nº 08700.009319/2026-62. Partes: Maas Administração e
Participações Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda., Viação Campo Grande Ltda., Viação
Cidade Morena Ltda. e Viação São Francisco Ltda. Advogado(a): Isadora Postal Telli e Álvaro
de Lima Rossini. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.308 - Ato de Concentração nº 08700.009423/2026-57. Requerentes: Itaú BBA
Assessoria Financeira S.A., Araucária Florestal S.A. e Duratex Florestal Ltda. Advogados: Ana
Paula Paschoalini, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Gabriela Alegret, Milena Mundim, Julia
Braga e Antonio Haddad Júnior. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.310 - Ato de Concentração nº 08700.009443/2026-28. Requerentes: Fundo de
Investimento em Participações Beira-Rio - Multiestratégia Investimento no Exterior e AGC
Energia S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Fernanda
Castro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.312 - Ato de Concentração nº 08700.009272/2026-37. Partes: Salus - Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e Vestas Development A/S. Advogados:
Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira e Ivan Lago
Mariotto. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino