PORTARIA Nº 7.098, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.098, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
GAHEL ALESSANDRO JASPE FARIÑEZ - F134801-N, natural de Venezuela, nascido em
1 de novembro de 2012, filho de DANIEL ENRIQUE JASPE MIQUILENA e de YULIANECT GABRIELA
FARINEZ CONTRERAS, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0718709/2026);
YSEMY NAIKA LUCHYDA SAVALING - B388494-B, natural do Haiti, nascida em 14
de dezembro de 2015, filha de LUCSON SAVALING e de YSELINE SAVALING JEAN PHILIPPE,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0717852/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO