PORTARIA Nº 3.432, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.432, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AP .Tartarugalzinho .Estiagem -
1.4.1.1.0
.072 .02/10/2026 .59051.048455/2026-09
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12,
da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.615 - COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Ribeirão do Salto, município de
Jordânia/MG, mineração.
Nº1.616-STELLAD'OROALIMENTOSLTDA,CórregoMorais,municípiodeCristalina/GO,reservatório.
Nº1.617-STELLAD'OROALIMENTOSLTDA,CórregoMorais,municípiodeCristalina/GO,reservatório.
Nº 1.618 - ALVARO MARIO BURIN, PAULINO JOSE DELAZERI, VALMOR ANTONIO BURIN, Rio
Manuel Alves Grande, município de Carolina/MA, irrigação.
Nº 1.619 - SALOBO METAIS S/A, Bacia do Igarapé Sossego, município de Canaã dos Carajás/PA,
reservatório.
Nº 1.620 - SALOBO METAIS S/A, Bacia do Igarapé Sossego, município de Canaã dos Carajás/PA,
reservatório.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis
no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS