PORTARIA Nº 1.527/UNILAB, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.527/UNILAB, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no
DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria/Unilab nº 130, de 19 de maio de 2025,
publicado no DOU de 20 de maio de 2025, Edição: 93, Seção 2, Página 30, considerando
o que consta no Processo nº 23282.007955/2026-11, resolve:
Art. 1º Extinguir a Secretaria da Direção do Campus de Baturité, com FG-01.
Art. 2º Transpor a função gratificada, código FG-01, da Secretaria da Direção do
Campus de Baturité para a Seção de Cerimonial e Protocolo (SECEP).
Art. 3º Alterar a nomenclatura da unidade Seção de Cerimonial e Protocolo
(SECEP), para Divisão de Cerimonial, Protocolo e Apoio Administrativo (DCPA), com
atribuição de função gratificada, código FG-01, e permanecendo vinculada ao Gabinete da
Reitoria.
Art. 4º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ELIANE GONCALVES DA COSTA