DESPACHO Nº 3.890, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

DESPACHO Nº 3.890, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.029208/2026-43, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 3.000,00 kW, de capacidade instalada da UTE
Tedesco,CódigoÚnicodeEmpreendimentosdeGeração-CEGUTE.FL.SC.072845-4.01,localizada
nomunicípiodeCaçadornoestadodeSantaCatarina,detitularidadedaPrimoTedescoS.A.,para
início da operação em teste a partir de 07 de outubro de 2026, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO