DESPACHO Nº 3.886, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/10/2026

DESPACHO Nº 3.886, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.027368/2026-58, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG44, de 300,00 kW cada, totalizando 13.200,00 kW de
capacidade instalada, da UFV PS 360E Porto Real, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.RJ.075568-0.01, localizada no município de Porto Real no estado de Rio de Janeiro, de titularidade
da Stellantis Automóveis Brasil Ltda., para início da operação comercial a partir de 07 de outubro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO